| Projeto: |
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PL 473 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-473/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0473-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0473-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.804 de 09/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DENOMINA VIELA ORLANDO OLIVEIRA MOURA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA GERVÁSIO LEITE REBELO PRÓXIMO A ALTURA DO NÚMERO 1270-A, TERMINANDO NA RUA DÁRIO VILARES BARBOSA, PRÓXIMO AO NÚMERO 767, BAIRRO JARDIM PERI ALTO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA CASA VERDE |
| Assunto: |
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CASA VERDE ( DISTRITO ) / DARIO VILARES BARBOSA ( RUA ) / DENOMINACAO / GERVASIO LEITE REBELO ( RUA ) / JARDIM PERI ALTO / LOGRADOURO PUBLICO / ORLANDO OLIVEIRA MOURA ( VIELA ) / VIELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1770-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 07/08/2020 | | CCJ | Recebido em 10/08/2020 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2021 | Encaminhado em 21/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 492/2021 de 13/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002336-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 749/2021
Oficio CMSP 366/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007752-8
prazo de sanção: 09/05/2022
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| Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |